Pauta do Ecad é apresentada ao senador Heinze

Na Fecomércio – RS pauta do Ecad é apresentada ao senador Heinze

11 de fevereiro de 2019

O senador Luis Carlos Heinze esteve na Fecomércio-RS nesta segunda-feira (11/02) com o presidente da Federação, Luiz Carlos Bohn, e o vice-presidente da área de Turismo e presidente do Sindihotel-RS, Manuel Suárez. Bohn apresentou na ocasião a questão da cobrança do Ecad, trazendo detalhes da atual situação dos hotéis em relação ao recolhimento dos direitos autorais em suas unidades habitacionais.

Conforme sinalizou Suárez, o objetivo é que os meios de hospedagens tenham uma cobrança coerente com tamanho e faturamento. O mesmo valeria para outros locais que utilizam música, como comércio, academias, salões, entre outros. Segundo a Lei de Direito Autoral o direito por execução de obras musicais devem ser cobrados apenas em locais de frequência coletiva e, de acordo com a Lei Geral do Turismo, as unidades habitacionais se configuram como local de frequência individual. Desta forma, a cobrança não se estenderia sobre os quartos de hotéis. “Outro ponto ao qual discordamos é referente à TV por assinatura, que pagamos numa espécie de duplicidade, tendo em vista que recolhemos o valor para as empresas de TV e ao mesmo tempo temos que pagar a taxa do Ecad nessas transmissões”, argumentou Suárez.

A intenção da Fecomércio-RS é que o senador Heinze reencaminhe o projeto de lei que trata do assunto. Heinze demonstrou conhecer o problema e disse que entende que muitas das cobranças podem ser injustas com o empresário. “Tenho interesse em conhecer mais detalhes do assunto e verificar qual a melhor forma de levarmos essa pauta adiante”, disse o senador.

Fonte: Site Fecomércio/RS