Dicas TRIBUTÁRIAS

Ações Coletivas Ajuizadas pelo Sindihotel pelo Sindihotel em favor do Setor Hoteleiro no Rio Grande do Sul

O Sindihotel, fazendo uso de sua legitimidade ampla e extraordinária para representar os interesses de toda sua categoria econômica, ingressou em juízo para postular direitos que poderão ser usufruídos por todas as empresas pertencentes à categoria representada, no caso, os hotéis localizados no Rio Grande do Sul.

Nesse contexto, o Sindihotel já conta com 8 ações coletivas ajuizadas em favor de todo o setor hoteleiro do Rio Grande do Sul, objetivando, única e exclusivamente, a redução da carga tributária e a restituição dos valores pagos indevidamente pelos hotéis que representa.

Exemplo disso é a ação que objetivou o reconhecimento da inexigibilidade, em virtude da sua inconstitucionalidade, da contribuição social no percentual de 15% sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços prestados por cooperativas de trabalho. O resultado foi o reconhecimento de tal inexigibilidade garantindo o direito de todas as empresas representadas pelo sindicato a restituir os valores indevidamente pagos a tal título.

O Sindihotel e sua assessoria tributária ficam à total disposição para esclarecer quaisquer dúvidas que seus filiados possam ter a respeito das ações coletivas e da possibilidade de usufruir de seus benefícios.

Assessoria Jurídica Tributária: Rafael Pandolfo Advogados