Antes do advento da Lei n. 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, a CLT determinava a proibição de trabalho em ambiente insalubre para mulheres grávidas ou em período de amamentação (lactantes). Tal vedação advinha do que preconizava o artigo 394-A: “ A empregada gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, de Ler mais
As sociedades anônimas são regidas, basicamente, pela Lei 6.404, de 1976, que logo no seu artigo introdutório estabelece que esse modelo societário será aquele em que o capital é dividido em ações e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. Apesar de se tratar de um texto de Ler mais
Atualmente, os débitos oriundos de decisões judiciais na justiça do trabalho possuem dois fatores de atualização: • Correção monetária pelo índice TR; • Juros simples de 1% ao mês. A batalha sobre o índice de correção monetária aplicável às demandas trabalhistas teve início quando no ano de 2015 o Tribunal Superior do Trabalho declarou inconstitucional a TR e passou a aplicar aos processos trabalhistas o IPCA-E, Ler mais
Unir gestores e colaboradores em um único propósito é um dos objetivos dos treinamentos em empresas, tornando-os aptos a determinadas tarefas e funções. Assim, além de uma melhoria no desempenho individual, as companhias ainda conquistam uma equipe mais eficiente e cheia de propósitos. Acontece que, segundo a revista Valor, o investimento de empresas em treinamentos cresceu apenas 1,2% globalmente, no último ano – valor menor que o Ler mais
As relações de emprego se regem basicamente pela lógica do poder diretivo do empregador que consiste em organizar, fiscalizar e disciplinar os eventos vinculados à atividade laboral. Concomitantemente a isso, há em curso um processo irreversível de evolução tecnológica criado a partir das famosas inovações disruptivas. Esse cenário trouxe novos paradigmas ao ambiente de trabalho, criando novas ferramentas de comunicações entre empresas, funcionários, fornecedores e Ler mais
