O Projeto de Lei Complementar (PLC) 108/2021, com reajuste do limite de enquadramento do Simples Nacional, teve nova movimentação na Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em setembro e, na semana passada, teve um relator de plenário designado: o deputado federal Darci de Matos Ler mais
Reoneração da Folha de Pagamento para o Setor Hoteleiro no ano de 2018 A partir de 1º de setembro de 2018, entra em vigor a Lei nº 13.670/2018 que, dentre outras medidas, excluiu as empresas do setor hoteleiro da possibilidade de recolher a sua contribuição previdenciária sobre a receita bruta, obrigando-as, ainda Ler mais
Ações Coletivas Ajuizadas pelo Sindihotel pelo Sindihotel em favor do Setor Hoteleiro no Rio Grande do Sul O Sindihotel, fazendo uso de sua legitimidade ampla e extraordinária para representar os interesses de toda sua categoria econômica, ingressou em juízo para postular direitos que poderão ser usufruídos por todas as empresas pertencentes à categoria representada, no Ler mais
