Vice-presidente da Fecomércio-RS e Presidente do Sindihotel-RS, Sr. Manuel Suárez, defenderá fim da cobrança do ECAD nos quartos dos meios de hospedagem em Brasília.
No dia 10 de março, o Vice-presidente da Fecomércio-RS e Presidente do Sindihotel-RS, Sr. Manuel Suárez, participará de audiência pública no Congresso Nacional acerca da MPV 907/2019.
Esta medida provisória propõe a extinção da cobrança dos direitos autorais pelo ECAD nos quartos dos meios de hospedagem. Importante destacar que, por se tratar de medida provisória, estes estabelecimentos, a exceção dos motéis, não estão mais obrigados a recolher esta contribuição para os quartos até o dia 05 de maio, quando a MPV perderá a validade.
Para garantir que o fim dessa cobrança seja permanente, é fundamental a aprovação da MPV 907/2019. Além da medida, o Vice-presidente defenderá a aprovação da emenda 36, que retira a cobrança dos quartos dos motéis.