Conselho de Turismo da Fecomércio-RS discute projetos de lei ligados à área

O Conselho de Turismo da Fecomércio-RS, coordenado pelo vice-presidente da entidade Manuel Suarez, se reuniu nesta quarta-feira, dia 04. Os eventos que estão sendo captados para os próximos anos para Porto Alegre fizeram parte da apresentação de abertura feita pelo conselheiro Lauro Kahl. O convidado William Aguiar, advogado do Sindihotel, sobre falou alguns pontos levantados durante o Congresso Estadual de Relações Sindicais e de Trabalho, em Torres, no início de abril e que estão ligados ao setor.

Entre o que foi falado, Aguiar destacou o desconhecimento de alguns palestrantes no evento sobre o trabalho realizado pela Confederação Nacional do Comércio (CNC). Aguiar falou da necessidade de as entidades patronais se unirem e definirem metas junto à CNC para ganhar uma maior representação no governo federal. “Vivemos um momento onde as centrais sindicais e a classe trabalhadora estão unidas e atuantes conseguindo tirar da pauta do governo assuntos que favorecem a classe empreendedora do turismo”, disse.

O assessor parlamentar da Fecomércio-RS, Rodrigo Giacomet, falou sobre projetos que estão tramitando, em nível estadual e federal, e que estão ligados ao turismo. Atualmente, oito projetos que tramitam são sobre a cobrança de diárias: dois deles tratam sobre a multa aos meios de hospedagem que não cumprem a diária de 24 horas, dois que estabelecem que as diárias em hotéis, pousadas, pensões ou similares sejam cobradas a cada 24 horas a partir do ingresso do hóspede e quatro que regulamentam o fracionamento de diárias de hospedagem. Além destes, oito projetos estão ligados ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), cinco têm ligação com o Estatuto da Criança e do Adolescente e sete projetos são sobre assuntos gerais ligados ao setor, como acessibilidade, vistos, hospedagem em baixa e alta temporada, entre outros.

Giacomet falou especificamente sobre alguns projetos estaduais que aguardam parecer favorável e que, estes sim, poderão ter alguma influência da Fecomércio-RS para a não aprovação. Entre eles está o PL 63/2015, de autoria do deputado Luis Augusto Lara, que determina a obrigatoriedade da presença de guia de turismo em excursões realizadas no estado gaúcho; o PL 166/2015, de autoria do deputado Gilmar Sossella, que determina a reserva de percentual da comercialização de vinhos e sucos gaúchos nos estabelecimentos do Rio Grande do Sul; e o PL 379/2011, do deputado Catarina Paladini, que obriga o fornecimento gratuito de preservativos e folhetos educativos sobre Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) em motéis, hotéis, pousadas e similares.

Fonte: Assessoria de imprensa da Fecomércio


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