Sétimo dia de repouso do empregado abre programação do Congresso em Torres

Na manhã deste sábado (02/04), o Congresso Estadual de Relações Sindicais e do Trabalho, promovido pela Fecomércio-RS, em Torres-RS, trouxe para debate o tema referente ao sétimo dia de repouso do empregado no comércio e a definição de “período semanal”, que confunde a maioria dos empresários. Compuseram a mesa o consultor trabalhista e sindical da Fecomércio-RS, Luiz Fernando Moreira, o sócio da NIELSEN HOeE (Higiene Ocupacional e Ergonomia), engenheiro Rudolf Nielsen e a ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Maria Helena Mallmann, com a mediação do 1º vice-presidente da Fecomércio-RS, Luiz Antônio Baptistella. De acordo com Baptistella, a atividade do comércio varejista tem grande fluxo em domingos e feriados e o retorno nestes dias é de extrema importância para os empresários, em contrapartida, se abrirmos o comércio, será necessário ceder um dia remunerado ao funcionário. Nesse cenário fica a pergunta: o que deve ser feito?

Moreira explica que para se entender a importância do assunto, é fundamental ter em mente a importância do trabalho. “O tratamento do repouso jurídico nasceu de uma conquista do próprio comércio. As empresas brigaram muito por essa medida, porém quando foi oficializado, se viu outra circunstância: como faremos esse processo para não termos prejuízo?”, destacou. Ele explica que o Art. 7º, XV: “Repouso semanal remunerado, preferencial aos domingos”, é o equalizador de todo esse embate, além de que existe uma lacuna legal na Lei. “Ela garante o direito do trabalhador, mas não diz o que considera um período de semana, não há uma definição”, apontou, sugerindo que deve se ter uma lei específica à categoria do comércio. “O TST julga que o repouso não deve entrar em negociação coletiva, mas não estamos discutindo sobre se ter ou não o repouso, mas sim sobre a definição do conceito de semana para que a lei 10.101/2000 tenha efeito prático para o comércio”, afirmou.

Já Nielsen defendeu que o principal propósito ao se falar sobre esse tema não é discutir os aspectos legais, mas analisar o assunto sob o ponto de vista da satisfação do funcionário. “Trabalhar por muitas horas seguidas aumenta o risco de acidentes e erros. Em relação ao comércio, o nível de estresse e cansaço fica evidente”, ressaltou. O engenheiro apresentou o resultado de uma análise feita com funcionários e garantiu que o primeiro passo a ser dado é fazer uma conversa com os empregados: “O que eles consideram vantajoso? Só assim chegaremos a um acordo.” 

A ministra do TST, Maria Helena, alegou que a orientação jurisprudencial 410 sobre o repouso semana não foi direcionada para o comércio, mas é preciso entender que para o funcionário trabalhar em domingo é perder um churrasco em família ou um momento de lazer e isso trará a insatisfação em trabalhar, mas aí depende de cada estabelecimento. “Talvez o comércio não tenha sido ouvido. O que eu aconselharia como ministra do trabalho é que vocês estejam mais presentes. Eu acredito muito na mediação, precisamos estar próximos”, disse. Diante disso, Baptistella respondeu que o Congresso está aberto para todos os posicionamentos justamente para que se estimule cada vez mais essa aproximação do setor comércio com as demais instituições econômicas e jurídicas.


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