Salário mínimo regional é tema do segundo dia do Congresso Estadual

Para encerrar o ciclo de painéis desta sexta-feira (01/04) do Congresso Estadual de Relações Sindicais e do Trabalho, realizado em Torres/RS, a Fecomércio-RS trouxe para a mesa-redonda a discussão sobre o reflexo do salário mínimo regional nas relações trabalhistas e no desenvolvimento econômico do Estado do Rio Grande do Sul. Com a mediação do coordenador do evento e presidente do Sindilojas São Borja, Ibrahim Mahmud, o painel contou com os posicionamentos e avaliações do analista pesquisador em Economia da FEE, Guilherme Stein, do presidente da Fecosul, Guiomar Vidor e do economista Marcelo Portugal. Mahmud explicou que a situação econômica está extremamente difícil, as pesquisas apontam altas taxas de desemprego, lojas estão fechando, e por esses e outros motivos, é preciso dar oportunidade para a discussão. 

O analista Stein lembrou que a criação do piso regional foi estimulada por dois motivos: dividir com os governadores a pressão por aumento do salário mínimo e desvincular o piso entre o setor privado e público, especialmente na previdência. “No Rio Grande do Sul, o piso regional começou em 2002. Em 2004, 12% dos trabalhadores que tinham carteira assinada afirmavam que ganhavam menos que o valor estabelecido, em 2014 esse número aumentou para 15%”, analisou. Para ele, a política do piso está errando o alvo, não é uma medida boa. “A alternativa é entender o salário mínimo regional como um subsidio que está sendo dado ao trabalhador. Esse subsidio é pago pelo empregador como se ele pagasse um imposto que fosse imediatamente transferido para o empregado”, sugeriu, esclarecendo que seria uma estratégia como o “bolsa família”, uma espécie de abono salarial ou imposto de renda “negativo”. 

Contrariando as ideias de Stein, o presidente da Fecosul, Guiomar Vidor, defendeu que o piso regional é uma política pública que gera o desenvolvimento da economia e é vantajosa para ambos os lados. “É um importante instrumento de distribuição de renda, além de ser um impulsionador do consumo local e gerador de empregos”, afirmou. Ele apontou que o principal objetivo do salário mínimo é proteger os trabalhadores que estão na base da hierarquia, como o empregado doméstico que representa 11,1% do emprego total do País. “Junto com outras medidas de estímulo à dinamização econômica desses mercados, a elevação do piso regional pode impulsionar não só o nível de bem-estar das populações, mas também o crescimento e a diversificação da economia local”, constatou. 

Já o economista Marcelo Portugal assegurou que o preço dos produtos é determinado pelo mercado (oferta e demanda), porém, em alguns casos, tem uma intervenção do governo, ou seja, um tabelamento de valores. “O piso deixou fora do mercado de trabalho muitos dos trabalhadores. Se fizermos uma comparação entre a geração de emprego nos estados que têm piso regional e naqueles onde não há o piso regional, é possível provarmos que essa política reduz a taxa de crescimento econômico”, afirmou. 

Portugal apresentou dados mostrando que entre 2002 e 2014 o emprego cresceu 64,2% no Rio Grande do Sul, enquanto no resto do Brasil, nos lugares onde não existe o mínimo regional, o emprego cresceu 106%. “Não se faz um País crescer sem gente trabalhando. O piso regional foi um fracasso, não representa algo positivo para a economia e sociedade gaúcha, além de afetar diretamente no desenvolvimento do Estado”, frisou.  O Congresso Estadual de Relações Sindicais e do Trabalho segue na manhã deste sábado (2-04), em Torres, com a realização de mais um painel e um talk show.

Fonte: Assesssoria de comunicação da Fecomércio RS


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