Terceirização: o embate sem lei

“Quando falamos de terceirização não podemos nos afastar do debate sobre o projeto de lei nº 4330/2004. Nosso desafio nessa conversa é entender o que realmente se discute nesse rótulo que é a terceirização.” Assim Flávio Obino, advogado e mediador do painel sobre o assunto no Congresso Estadual de Relações Sindicais e do Trabalho, abriu a conversa na tarde desta sexta-feira entre o desembargador do TRT da 4ª Região de Porto Alegre, Francisco Rossal de Araújo, o vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Dep. Roberto Santiago e o presidente do Sindasseio-RS, José Antônio Belló. Para o advogado Obino, o tema terceirização passou a ter relevância na virada do milênio, quando os tribunais começaram a utilizar gradativamente o parâmetro da atividade fim também para examinar contratos entre empresas.

Segundo o desembargador Araújo, a questão é altamente complexa e, de uma certa forma, antiga, pois está ligada historicamente à forma de reorganizar produtivamente as empresas. “A CLT foi criada para evitar o tráfico de escravos, de crianças e acabar com as mazelas de um sistema econômico medieval, no entanto a forma de trabalhar e produzir evoluiu muito nas últimas décadas”, analisou. Segundo ele, quando falamos em terceirização, primeiramente é preciso se perguntar qual é essa terceirização. “Há vários tipos de terceirização, desde a prestação de serviços a partir de uma mão de obra, como na área de construção civil, por exemplo, até a selvageria, que é considerada fraude. Nessa perspectiva se torna necessário tomar outras medidas”, apontou. Ele destacou ainda a importância de ter uma legislação própria sobre o assunto: “É inadmissível que um terço dos empregos sejam feitos por meio da terceirização e que vivemos há mais de 30 anos sem uma lei especifica em relação ao tema.”

Representantes dos trabalhadores argumentam que a lei pode provocar precarização no mercado de trabalho. Empresários, por sua vez, defendem que a legislação promoverá maior formalização e mais empregos. De acordo com o deputado Santiago, o trabalho escravo e infantil não tem ligação nenhuma com a terceirização. “Problemas como esses vão muito além da terceirização. O mundo mudou, ele está globalizado, se nos basearmos em uma CLT de 1943, não pensa que vamos estar ajudando os trabalhadores e sim estaremos prejudicando”, exaltou.

 

Já o presidente do Sindasseio-RS, Belló, explicou que a relação privada nunca teve problemas de prestação de contas em relação a serviços terceirizados, o objetivo de lei era principalmente enquadrar o governo no processo. “É importante que não se crie mais burocracia sobre aquilo que já é extremamente burocratizado, que é a contratação de mão de obra nesse País”, enalteceu. Ele finaliza que deve-se encontrar soluções para o Brasil e deixarmos de olhar apenas para o nosso umbigo: “A solução tem que ser para todos e não só satisfazer um lado do embate.” 


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