Painel debate contribuições assistenciais para negociações coletivas

O segundo painel desta sexta-feira (1/04) no Congresso Estadual de Relações Sindicais e do Trabalho, que ocorre em Torres até o dia 2 de abril, abordou a necessidade de se ter contribuições assistenciais para a geração de negociações coletivas. O tema em discussão sobre “As contribuições assistenciais e a intervenção do Governo Brasileiro” contou com a mediação do presidente do Sindilojas Litoral Centro e vice-presidente da Fecomércio-RS, Joel Vieira Dadda e com a participação do Procurador Regional do Trabalho do Ceará, Francisco Gerson Marques de Lima, da advogada da Divisão Sindical da CNC, Lidiane Nogueira, e do advogado, especialista em normais internacionais pela OIT do Paraná, Sandro Lunard.

O procurador Marques de Lima enalteceu a importância de cada instância cumprir com seu papel respeitando a dignidade humana. “É preciso estar claro o que é papel do Ministério Público, dos Sindicatos, dos empresários, do judiciário… Só seremos bons se soubermos o que é de responsabilidade de cada categoria”, avaliou. Sobre a questão dos contratos coletivos, ele explicou que milhares de pessoas são afetadas, tanto os trabalhadores, como as empresas, e, por esse motivo, é preciso ter cautelas no momento de atuar. “O Ministério Público evita agir por ofício, atuamos mediante provocação e hoje quem mais nos provoca são os trabalhadores”, revelou. O procurador destacou também que o problema das negociações não estão no sistema em si, mas nas próprias organizações de fazerem sindicatos sem representatividade.

“Outras questões, maiores ao valor do custeio, como a representatividade, a legitimidade e a ética das negociações, devem ser observadas. Sindicato sem autenticidade que negocia com a empresa, traz insegurança para a organização. Por isso, é preciso legitimar os sindicatos, independente do custo”, analisou.

 

Já a advogada da Divisão Sindical da CNC, Lidiane Nogueira, apontou que primeiramente é necessário entender como a entidade sindical se coloca diante de cada situação. “O custeio é necessário para a criação, fortalecimento e sustentabilidade das entidades sindicais. Sem custeio, não temos como atuar. Contribuição assistencial faz parte, é uma das contas dos sindicatos”, afirmou. Ela complementou, a fim de ressaltar a importância dos sindicatos, que a sustentação das entidades se baseiam nas receitas sindicais (contribuição sindical, contribuição confederativa, contribuição assistencial, contribuição social) e sua função é a representação e defesa de interesses.

Por fim, o advogado Lunard defendeu que o Brasil tem problemas grandiosos devido ao seu tamanho. “Temos uma população economicamente ativa de 100 milhões de pessoas. São poucos os países que chegam a esse número na sua população geral. Dessa forma, é fundamental o diálogo e o debate partindo da premissa de que nossas dificuldades são notáveis”, exaltou. Ele explica que a intervenção estatal nas negociações coletivas são essenciais: “Ou nós estabelecemos as condições nos pactos coletivos que deem segurança jurídica para quem assina – patrões e empregados – ou cada vez mais vai aumentar a possibilidade de risco de entendimento de determinada matéria jurídica.”


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