Justiça do Trabalho e paternalismo é confirmado na abertura do evento em Torres

Abrindo o segundo dia do Congresso Estadual de Relações Sindicais e do Trabalho na manhã desta sexta-feira (1/04), em Torres-RS, discutiu-se posições diferentes para construir soluções no talk show “O Tribunal Superior do Trabalho e temas atuais das relações de trabalho”, com a mediação do consultor trabalhista e sindical da Fecomércio-RS, Flávio Obino e a participação do advogado trabalhista, presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas do Estado no Rio Grande do Sul – SATERGS, Eduardo Caringi Raupp e da Ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Alves Miranda Arantes. Obino levantou a questão sobre a Justiça do Trabalho ser paternalista, relacionando o tema com a afirmação do ministro Ives Gandra Filho à imprensa, poucos dias depois de assumir o comando do TST, ressaltando que o órgão “dá de mão beijada R$ 1 milhão para um trabalhador” e, dessa forma, divergindo de colegas sobre a jurisprudência contrária à terceirização.

Segundo a ministra Delaíde, a declaração do ministro Ives não é uma posição do Tribunal Superior do Trabalho. “Não concordamos com Ives, foi uma expressão de acordo com suas convicções pessoais. A natureza do direito do trabalho é protecionista”, analisou. A ministra acrescenta que é preciso encontrar soluções, pois vir apenas endossar as teses do lado contrário ou apenas contestá-las, não resolve. Para ela, o caminho é a negociação coletiva. “A Justiça do Trabalho somente invalida uma negociação coletiva por razão de fraude na sua aplicação”, explicou.

O advogado Raupp contradiz afirmando que a ordem fundante do direito do trabalho é paternalista. “Ele nasceu como uma resposta aos abusos cometidos pelos empregadores na época da Revolução Industrial para possibilitar que o núcleo básico da atividade do trabalhador não fosse violado, porém o trabalhador de 1930 não é o mesmo de 2016. O mundo mudou, as relações trabalhistas mudaram”, enfatizou. Ele acrescentou que uma das alternativas é a possibilidade de uma negociação coletiva, mas nem isso o Tribunal Superior do Trabalho aceita. “O trabalhador tem interesse em reduzir seu horário de intervalo, ou, até mesmo, mudar o procedimento dos dias de férias, mas isso é impraticável diante o TST”, exemplificou.

Nesse sentido, o advogado Obino analisou que todas as instâncias devem ser plurais. Ele aborda a mudança do Novo Código de Processo Civil em relação à Conciliação e Mediação, em que ambas partes concordam que esse caminho pode ser a solução. A ministra Delaíde ressalta que pode ser a saída tanto para a Justiça do Trabalho, que ficaria apenas com questões de grande relevância, como para os advogados que não teriam um passivo da área trabalhista tão grande e tão frequente. “Vamos falar a mesma língua? Precisamos de aproximação. Não convém defendermos apenas um lado sem o conhecimento do outro”, enalteceu ela. Nesse sentido, o advogado Raupp constatou que é preciso de uma Justiça adaptada à atualidade. “Ela precisa estar aberta à realidade dos empresários e lembrar que essa realidade muda a cada dia”, realçou.

Fonte: Assessoria de comunicação da Fecomércio RS


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