Congresso Estadual de Relações Sindicais e do Trabalho aborda diferentes perspectivas para o mercado

É preciso de uma legislação que permita a terceirização de qualquer atividade que a empresa julgue necessária. O excesso de atuação da Justiça do Trabalho sobre esse tema vem atrapalhando o crescimento econômico do Brasil.” A explanação é do Presidente da Federação do Comércio de Bens e de Serviços (Fecomércio-RS), Luiz Carlos Bohn, na abertura do Congresso Estadual de Relações Sindicais e do Trabalho, realizado na noite desta quinta-feira (31/03), em Torres/RS. Bohn destacou ainda que a Fecomércio-RS procura contribuir com as discussões acerca do mundo do trabalho e, a partir deste evento, busca a troca de ideias e experiências que possam construir pontes envolvendo diferentes setores.

Para ele, é surpreendente que passados mais de 200 anos ainda exista uma discussão sobre a terceirização. “Queremos mudar a CLT, modernizá-la, para que o País avance de forma mais rápida, criando mais emprego e renda”, apontou. O presidente defendeu a necessidade de uma reforma trabalhista e a criação de um novo marco legal que incentive a negociação coletiva. “A legislação trabalhista deveria se limitar aos direitos comuns de todos os trabalhadores”, avaliou. Bohn completou expondo os três temas principais que serão abordados sob diferentes perspectivas no decorrer do congresso: a terceirização, a obsoleta CLT e os limites impostos pela justiça do trabalho na negociação coletiva. 

Juntamente com o presidente, compuseram a mesa de abertura o diretor-presidente da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), Juarez Santinon, na oportunidade representando o governador José Ivo Sartori; o Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho no RS, Rogério Uzun Fleischmann; e a presidente do TRT da 4ª Região, Beatriz Renck. 

Conferência inaugural destaca a falta de equilíbrio por quem não conhece a realidade 

O advogado e mestre em Ciência Política, Victor Russomano Júnior, foi o palestrante da conferência inaugural e levantou o debate sobre os limites impostos pela Justiça do Trabalho ao livre exercício da negociação coletiva, questão em pauta do Congresso. Russomano expôs exemplos de relações entre o empregado e o empregador em que ocorreram negociações coletivas, porém foram anuladas por ação do Ministério Público, reclamação do próprio sindicado ou até por reclamatórias individuais por parte dos empregados. “A negociação coletiva que deveria dar término aos conflitos, a partir de argumentos ideológicos, perde esse caráter, deixando de ser um instrumento de segurança e previsibilidade para o empresário”, explicou.

Segundo ele, é preciso equilíbrio e não tratar de assuntos de forma ideológica, sendo necessário restringir a possibilidade de anulação das cláusulas coletivas, caso contrário, a insegurança e a esquizofrenia permanecerão. “Não devemos enterrar a CLT. É preciso dar sobrevida no que ela é merecedora, que são seus princípios básicos e históricos, mas nunca desconhecendo os sintomas da realidade e analisando o que falta neste País: mecanismos de produtividade, mérito e ética”, analisou.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Fecomércio RS


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