Conselho de Turismo da Fecomércio é exemplo para todo o país

Uma iniciativa gaúcha ganhou destaque esta semana, em Brasília, na primeira reunião do ano do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Presidente do Sindihotel e do Conselho de Turismo da Fecomércio RS, Manuel Suarez foi especialmente convidado a apresentar as ações e os temas desenvolvidos pelo grupo em 2015, composto por representantes do trade, e que resultaram em avanços significativos, caso do Ecad.

O dirigente também citou o desempenho econômico e de ocupação do setor no Rio Grande do Sul, em especial na região da grande Porto Alegre, com informações obtidas pelo Índice de Atividades Turísticas do IBGE e do Bemtur, e, ainda, cases de sucesso no receptivo em várias regiões do Estado. “Em 2016, pretendemos apoiar os eventos regionais, alertando a hotelaria, comércio e serviços sobre a importância de atender bem este fluxo”, adiantou Suarez. 

Para o presidente do Cetur/CNC, Alexandre Sampaio, a criação das Câmaras e Conselhos junto às Fecomércios fortalece a atividade turística nacionalmente. “Ao reunir todas as Câmaras e Conselhos Empresarias de Turismo das Fecomércios, o Cetur promove um espaço de diálogo, de troca e também um momento de alinhar expectativas e demandas importantes para o desenvolvimento da atividade no País”, afirmou o presidente do Cetur.
 

Pautas do Turismo (pós-Olimpíadas)

Durante a reunião do Conselho, o presidente da Embratur, Vinicius Lummertz, que está se desligando do cargo, falou da importância de gerar possibilidades de crescimento para o turismo após a série de grandes eventos. “No final de 2016, seremos um país “comum”, não mais a sede de grandes eventos como os Jogos Olímpicos”, lembrou. Para isso, ele defendeu a criação de Áreas Especiais de Interesse Turístico (AEIT) com regimes especiais para tributação, comércio, crédito, investimentos e simplificação das exigências administrativas.

A ideia é criar espaços territoriais delimitados, com condições de ocupação delimitadas pelo governo que possam atrair investimentos e novos negócios. “Temos que abrir os parques nacionais, as cidades históricas e o turismo cultural; viabilizar nossas orlas com marinas e portos turísticos; e desenvolver o setor de eventos e os parques temáticos. Isso tudo para permitir investimentos em larga escala no Brasil, quando nós dissermos sim, esses investimento virão”, afirmou.

A proposta de Medida Provisória para a criação de Áreas Especiais de Interesse Turístico deve ser encaminhada pelo Ministério do Turismo. A ideia prevê complexos turísticos que reúnam grande número de atrativos, que sejam considerados zonas de importação, com regimes especiais de tributação, simplificação de processos burocráticos e incentivos já determinados pelo poder público. “Na prática, buscamos o desenvolvimento econômico, não é perguntar o que o País pode fazer pelo turismo, mas o que o turismo pode fazer pelo Brasil. Sem dúvida nenhuma, essa é uma decisão política e não há como avançar sem mudanças na burocracia. Precisamos de um plano de competitividade agressiva. Peço que os senhores estejam atentos a esta estratégia e a apoiem”, concluiu o presidente da Embratur, convocando as entidades do Cetur.

Legalização dos Jogos

Os impactos da legalização dos jogos de azar no turismo, com destaque aos hotéis-cassinos, foram apresentados por Magno José Santos de Sousa, presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal. Segundo ele, o Brasil tem uma das legislações mais antigas e inadequadas na área de jogos e loterias do mundo. “Creio que o longo período de proibição, quase 70 anos, transformou o jogo em um tabu. Estima-se que o mercado potencial do jogo seja o equivalente a 1% do PIB do País, o que nos traria algo em torno de 55 bilhões de reais em receita, com um imposto de cerca de 30%”, afirmou Magno.

No total, as apostas legais movimentaram 14,2 bilhões de reais no Brasil, em 2015. Entre os jogos ilegais, só o jogo do bicho gerou cerca de 12 bilhões de reais e tem uma rede de 350 mil pontos de vendas. Estima-se que, diariamente, 10% da população no Brasil aposta no jogo do bicho. No total, as apostas ilegais movimentam 19,9 bilhões de reais por ano. “Para cada 3 reais apostados no Brasil, 2 vão para o jogo ilegal e 1 para o legal”, esclareceu Magno.

Para Magno, com a regulamentação é importante definir que modelo o País pretende adotar. Ele explica que o Senado já aprovou um projeto que está pronto para ser votado no plenário, e se aprovado seguirá para a Câmara. O projeto de Lei do Senado prevê que os cassinos devem funcionar em complexos integrados de lazer, onde eles devem ocupar 10% do espaço, uma limitação de 35 cassinos no Brasil com no mínimo 1 e no máximo 3 por estado, com um prazo de credenciamento de 30 anos e contratação, preferencialmente, de mão de obra local.

Estiveram presentes ao evento Alberto Alves, secretário executivo do Ministério do Turismo; Alex Manente, presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados; o deputado federal e vice-presidente da CNC, Laércio Oliveira; Herculano Passos, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo; o deputado federal Raimundo Gomes de Matos; Vinícius Lummertz, presidente da Embratur; e Antonio Carlos Nardi, secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

 


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