Senado rejeita projeto que limitava multa em caso de desistência

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado rejeitou o Projeto de Lei nº 43/2013, de autoria da senadora Ana Amélia (PP/RS). O projeto, discutido em audiência pública na comissão, previa a limitação em 10% da multa cobrada pelos estabelecimentos de hospedagem no caso do cancelamento de reservas.

O parecer da relatora, a senadora Lídice da Mata (PSB/BA) foi pela rejeição da matéria. A senadora argumentou que os estabelecimentos hoteleiros precisam suportar diversas despesas para seu funcionamento, como os encargos trabalhistas, os custeios de manutenção predial, as aquisições de produtos alimentícios e de higiene, as contratações de serviços de propaganda, etc. Como forma de garantir a receita mínima necessária para arcar com esses dispêndios, os estabelecimentos hoteleiros do Brasil e do mundo costumam oferecer tarifas promocionais a quem, com bastante antecedência, quiser reservar um quarto.

A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) trabalhou junto aos parlamentares para a sensibilização quanto à necessidade da manutenção da multa para o bom funcionamento da atividade hoteleira. “Garantida uma quantidade mínima de interessados por essas tarifas promocionais, os hotéis passam a ter a segurança de que o seu saldo contábil não fechará no vermelho em determinado período e, por isso, veem-se livres para obter seu lucro, negociando as tarifas de hospedagem referentes às unidades remanescentes”, explica o presidente da federação, Alexandre Sampaio.


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