Sindihotel propõe sugestões na cobrança do cálculo do Ecad

A mensalidade atual aplicada pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) é a mesma, de R$ 1.314,96, para um hotel de 100 apartamentos. Isto representa 0,3% sobre o faturamento de um empreendimento de luxo, com diária a R$ 450, e de 1,3% para os econômicos, com diárias a R$ 100. Uma disparidade equivalente a quatro vezes mais.

O vice-presidente da Fecomércio-RS e presidente do Sindihotel-RS, Manuel Suarez, propõe duas sugestões de simulação da cobrança do Ecad. A primeira, de 0,3% sobre o faturamento bruto, resultando na soma de R$ 1.350 (super luxo) e 300 (econômico), ambas com 100 apartamentos. A segunda opção seria o de adequar o multiplicador para os hotéis de acordo com as diárias, ou seja, de 4,5 para o preço equivalente a R$ 450, resultando no total de R$ 1.314,96; e de 1,0 para valores de R$ 100, no total de R$ 292,27.
 
A 12ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, decidiu a favor do Ecad na ação em que doze hotéis do município de Torres questionavam a cobrança realizada pelo uso de músicas em aparelhos de rádio e televisão disponibilizados nas dependências dos meios de hospedagem. Na decisão, o Tribunal determinou que o pagamento dos direitos autorais é considerado devido, apresentados na forma de mensalidades vencidas. Também foi expedido um mandado judicial de caráter proibitório, ordenando a suspensão ou interrupção de qualquer comunicação ao consumidor de obras musicais por estes estabelecimentos enquanto não for providenciada a prévia e expressa autorização do Ecad.
 
Manuel Suarez lamenta que, além do Litoral Norte, mais dois sindicatos de hotelaria tiveram sentenças desfavoráveis no STJ, tais como Caxias do Sul e Gramado. “Baseado nisto o Sindihotel continua orientando seus associados a buscar uma negociação para o pagamento das dívidas com o Ecad”, diz.  
Ele ainda aconselha os departamentos jurídicos responsáveis por atender o setor de hospedagem que questionem a legalidade da cobrança e a fórmula de cálculo. “O fator mais importante é a qualidade dos hotéis, correspondendo ao valor das diárias, algo desconsiderado atualmente”, completa o dirigente.


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