Presidente do Sindihotel expõe situação dos hotéis em Brasília

O vice-presidente da Fecomércio-RS e presidente do Sindihotel-RS, Manuel Suarez, esteve em Brasília  acompanhado por sua assessoria jurídica para reunir-se com ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e expor a atual situação dos hotéis em relação à cobrança de direitos autorais em suas unidades habitacionais. A ideia é achar um ponto de entendimento junto ao judiciário na busca por uma solução.

Suarez esteve, primeiramente, com a desembargadora Márcia Maria Milanez na Corregedoria Nacional de Justiça. Na sequência, foi recebido pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Para ambos, o representante da hotelaria gaúcha entregou um ofício explicando a situação didaticamente e sugerindo soluções.

O principal problema é a cobrança de direitos autorais referentes ao material sonoro executado dentro das unidades habitacionais dos hotéis. Segundo a Lei nº 9.610/98 (Lei de Direito Autoral), os direitos autorais por execução de obras musicais devem ser cobrados apenas em locais de frequência coletiva e, segundo a Lei nº 11.771/2008 (Lei Geral do Turismo) as unidades habitacionais configuram-se como local de frequência individual, e, desta forma, a cobrança não se estenderia sobre os quartos de hotéis.

Além disso, há cobrança em duplicidade da taxa autoral nas situações em que o hotel retransmite imagens fornecidas de TV a cabo, pois as operadoras que distribuem o sinal já pagam os direitos ao ECAD. Nesse sentido, a cobrança da taxa por parte daqueles que assinam, no caso o hotel, torna-se repetida.

“Muitos hotéis estão fechando suas portas por conta de dívidas com o ECAD, principalmente unidades familiares e de pequeno porte. Nossa atuação busca esclarecer estes pontos e evitar cobranças indevidas aos hotéis”, declarou Manuel Suarez.

A Fecomércio-RS acredita que há ausência de isonomia nos critérios de cálculo das taxas autorais feitos pelo ECAD. Por exemplo, um hotel que tem 30 quartos e cobra diária de R$100 reais paga o mesmo valor de contribuição autoral ao ECAD que um outro hotel com 50 quartos e diária no valor de R$ 1000.

Todos os argumentos constavam nos ofícios entregues aos representantes do Tribunal Superior. Para Manuel Suarez, o encontro foi produtivo. “O ministro e a desembargadora foram sensíveis ao nosso pleito e nós esperamos uma solução em breve”, afirmou.


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